Termos de uso

O Contablo é um portal operacional compartilhado entre escritórios contábeis e as empresas que eles atendem. Ele organiza pessoas, pendências, pedidos de emissão de NFS-e, notas emitidas e recebidas, guias tributárias, documentos, tomadores, comentários, agendamentos e notificações.

A plataforma apoia a operação; ela não substitui a análise contábil, tributária ou jurídica do escritório responsável. Recursos, permissões e estados disponíveis podem variar conforme o papel da pessoa usuária, a configuração da empresa, o plano contratado e as regras aplicáveis.

Para criar uma conta, aceitar um convite ou usar o serviço, a pessoa usuária deve ter capacidade para fazê-lo e concordar com estes Termos e com a Política de Privacidade. Quem representa um escritório ou empresa declara que possui autorização para cadastrar dados, convidar pessoas e praticar as ações realizadas no ambiente correspondente.

O acesso é pessoal. Não compartilhe senha, código de verificação, sessão ou dispositivo autorizado. Mantenha seus dados atualizados e avise o escritório ou o suporte em caso de suspeita de acesso indevido.

Você pode inserir e consultar dados de conta, empresa e atendimento, inclusive razão social, CNPJ, CPF, endereço, dados de tomadores, informações fiscais, guias, comentários e anexos. Forneça informações legítimas, corretas e atualizadas, e somente dados para os quais tenha autorização e finalidade relacionada à operação contábil.

Envie apenas arquivos permitidos e relacionados à operação. Não envie senhas, códigos de verificação, chaves privadas ou tokens por comentários, e-mail ou anexos. Certificados A1 e suas senhas devem ser informados somente nos campos específicos da plataforma.

Quando uma ação fiscal é autorizada no fluxo aplicável, o Contablo encaminha os dados necessários a provedores de integração fiscal para emissão, consulta, cancelamento ou sincronização de documentos. O resultado pode depender de regras públicas, disponibilidade e validações de autoridades fiscais e de serviços terceiros.

Antes de confirmar uma ação com efeito fiscal, confira os dados e a autorização aplicável. O envio de uma solicitação, o agendamento ou o processamento em fila não confirma emissão, cancelamento, pagamento, aceitação por órgão público ou cumprimento de prazo. Consulte o estado final mostrado no recurso e os documentos disponibilizados.

A contratação, a cobrança, o plano, a franquia e o cancelamento pertencem exclusivamente ao escritório. Empresas atendidas e pessoas com acesso somente à empresa não assumem a contratação nem podem alterá-la. As condições comerciais específicas constam da tela de plano e cobrança e do instrumento comercial aplicável.

O pagamento é processado no ambiente do provedor de pagamento. A plataforma não coleta nem armazena os dados completos do cartão. Uma alteração, atraso ou cancelamento comercial pode restringir recursos nos limites informados ao escritório, sem apagar automaticamente os dados.

O acesso a cada recurso depende da identidade autenticada, do vínculo ativo, do papel, do escritório e da empresa no contexto atual. A plataforma pode bloquear ações incompatíveis com esse escopo, com a situação da empresa ou com controles de segurança.

Não é permitido tentar acessar dados de outra empresa, contornar controles, introduzir arquivos maliciosos, usar o serviço para finalidade ilícita ou interferir em sua segurança e disponibilidade.

O Contablo, sua marca, interface, textos, códigos e demais elementos próprios são protegidos por lei. Estes Termos concedem apenas a licença limitada, pessoal e não exclusiva para usar a plataforma durante a relação aplicável. Eles não transferem direitos sobre o produto.

Você mantém os direitos sobre o conteúdo que insere. Ao inseri-lo, autoriza o tratamento necessário para armazená-lo, exibi-lo às pessoas autorizadas, processá-lo nos fluxos solicitados e cumprir obrigações legais e contratuais.

O acesso pode ser suspenso ou encerrado conforme os vínculos do escritório, o ciclo de vida da empresa, medidas de segurança, obrigação legal ou descumprimento destes Termos. Quando houver encerramento, a consulta, a exportação, a retenção e o descarte seguem o contrato e a Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes Termos por mudança relevante no serviço, na segurança ou na legislação. A versão vigente e sua data ficarão nesta página. Quando a lei exigir, comunicaremos a mudança de forma adequada e solicitaremos novo aceite antes de sua aplicação.

Dúvidas sobre estes Termos, sua conta ou o serviço podem ser enviadas para suporte@lycium.com.br. As condições comerciais ou de tratamento de dados acordadas com o escritório complementam estes Termos quando aplicáveis. A legislação brasileira rege o uso do serviço, sem afastar direitos obrigatórios da pessoa usuária ou da pessoa titular de dados.